Inventário em cartório ou na Justiça: qual sai mais barato?

A diferença de custo entre os dois caminhos está no procedimento, não no imposto. O ITCMD é calculado da mesma forma no cartório e na Justiça. O que muda:

• Taxa do procedimento: na Justiça catarinense, a Taxa de Serviços Judiciais é de 2,8% sobre os bens partilhados, sem a meação, com teto anual (R$ 7.080,89 em 2026). No cartório, os emolumentos seguem faixas de valor do acervo (R$ 2.407,13 para acervos de R$ 206.798,85 a R$ 551.463,55 em 2026), acrescidos de encargos legais.
• Tempo: semanas no cartório; meses ou anos na Justiça. Tempo é custo: imóveis parados, contas travadas, deslocamentos.
• Trabalho do advogado: um processo com citações, avaliações e incidentes exige mais horas que uma escritura.

Para acervos pequenos, a diferença na taxa pode ser mínima; para acervos maiores, a taxa judicial para de crescer no teto, enquanto os emolumentos seguem por faixas e, acima da última, por bem. Por isso a comparação precisa ser feita caso a caso. E o cartório só é possível havendo acordo (CPC, art. 610, § 1º).

Perguntas frequentes

• Tem gratuidade no cartório? Sim, para quem declara não poder pagar (Resolução CNJ 35/2007, art. 7º).
• E na Justiça? A gratuidade da justiça pode ser pedida (CPC, art. 98).