5 valores e direitos que dispensam o inventário

Aos três itens da Pergunta 5 somam-se:

1. Valores da Lei 6.858/1980. FGTS, PIS-Pasep, restituições de imposto de renda e pequenos saldos bancários não recebidos em vida são pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência, independentemente de inventário ou arrolamento, em regra por alvará judicial.
2. Direitos que se extinguem com a morte. O usufruto se extingue com a morte do usufrutuário (Código Civil, art. 1.410, I): o bem não passa aos herdeiros dele; a propriedade plena se consolida com o nu-proprietário.

Atenção a um erro comum: bens doados em vida não entram na partilha como bens do espólio, mas podem ter de ser declarados para colação (Código Civil, art. 2.002).