Dá para vender imóvel de herança antes do inventário? Os 2 caminhos legais

Sem partilha registrada, o comprador não consegue registrar a compra, pela continuidade do registro de imóveis (Lei 6.015/1973, arts. 195 e 237). Existem dois caminhos:

1. Venda autorizada pelo juiz no inventário. O inventariante pode alienar bens, ouvidos os interessados e com autorização judicial (CPC, art. 619, I). O dinheiro entra no espólio e costuma servir para pagar o imposto e as despesas.
2. Cessão de direitos hereditários. O herdeiro pode ceder a sua parte na herança por escritura pública (Código Civil, art. 1.793). Mas não pode ceder um bem específico como se já fosse só dele (art. 1.793, § 2º), e os coerdeiros têm preferência na compra (arts. 1.794 e 1.795). O comprador assume o lugar do herdeiro no inventário.

O que não funciona: "contrato de gaveta" com a casa ainda no nome do falecido. O comprador corre o risco de nunca registrar.