Depois do inventário: quanto custa passar o imóvel para o nome dos herdeiros
Paga-se ao registro de imóveis os emolumentos do registro da partilha, calculados pela tabela estadual conforme o valor do bem, mais encargos legais. ITBI não incide, salvo se houver compensação em dinheiro entre herdeiros.
Dr. João GerhardtOAB/SC 60.901Palavras-chave:registro formal de partilhaemolumentos registro SCITBI herança
A escritura ou o formal de partilha não transferem sozinhos a propriedade: é preciso registrá-los na matrícula (Lei 6.015/1973). O custo inclui:
- Emolumentos do registro, fixados em Santa Catarina pela Lei Complementar 755/2019, por faixa de valor do imóvel, reajustados anualmente;
- Encargos legais sobre os emolumentos;
- Certidões atualizadas da matrícula;
- ITBI, apenas se a partilha for desigual e houver pagamento em dinheiro a outro herdeiro.
Antes do registro, o cartório exige a prova de pagamento ou isenção do ITCMD. Consulte a tabela vigente no site da Corregedoria do TJSC ou no próprio cartório antes de orçar.
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