Dividir a herança "de boca" vale?
Um acordo informal entre herdeiros não transfere a propriedade. A divisão com efeito legal exige inventário, salvo quando os pais a fazem em vida, por partilha em vida ou doação.
Dr. João GerhardtOAB/SC 60.901Palavras-chave:partilha informalpartilha em vidaart. 2.018 CCcondomínio hereditário
Muitas famílias combinam: "o carro fica com um, a casa com outro". Esse acordo pode organizar o uso, mas não muda o nome do dono no registro. Os bens continuam no nome do falecido e, até a partilha, pertencem a todos em condomínio (Código Civil, art. 1.791). Um novo herdeiro, um credor ou uma morte no caminho desfazem o arranjo.
Alternativas legais:
- Inventário com partilha consensual, inclusive em cartório: formaliza exatamente o que a família combinou.
- Partilha em vida, feita pelo próprio ascendente, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 2.018).
- Doação em vida, que vale como adiantamento da herança e pode ser levada à colação (Código Civil, arts. 544 e 2.002).
Cada família tem uma situação diferente.
Conte o que aconteceu para a nossa equipe. A gente mostra qual caminho cabe no caso da sua família.
Conversar pelo WhatsApp